{"id":4604,"date":"2023-09-07T08:54:28","date_gmt":"2023-09-07T08:54:28","guid":{"rendered":"http:\/\/radiolivre.click\/?p=4604"},"modified":"2023-09-07T09:04:31","modified_gmt":"2023-09-07T09:04:31","slug":"executivo-estuda-proposta-dos-deputados-sobre-reducao-do-iva-para-menos-de-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolivre.click\/index.php\/2023\/09\/07\/executivo-estuda-proposta-dos-deputados-sobre-reducao-do-iva-para-menos-de-7\/","title":{"rendered":"executivo estuda proposta dos deputados sobre redu\u00e7\u00e3o do IVA para menos de 7%"},"content":{"rendered":"

O diploma, da iniciativa do Titular do Poder Executivo, remetido ao Parlamento com car\u00e1cter de urg\u00eancia, com o objectivo de aliviar o custo de vida das fam\u00edlias e estimular a economia, voltar\u00e1 a ser discutido em Outubro, na especialidade, ap\u00f3s merecer a aprovac\u0327a\u0303o do Relat\u00f3rio Parecer Conjunto, durante a discuss\u00e3o na generalidade.<\/span><\/p>\n

Durante o debate, na especialidade, da Proposta de Lei de alterac\u0327\u00e3o do IVA, os deputados avaliaram a proposta do Executivo de reduc\u0327\u00e3o da taxa de incid\u00eancia de 14 para 7% sobre os produtos alimentares, tendo ficado inicialmente definido, para alguns bens, a reduc\u0327\u00e3o para 5%, enquanto para outros alimentos considerados essenciais se deve fixar a taxa para menos desses n\u00fameros.<\/p>\n

Pelo menos 658 produtos alimentares est\u00e3o identificados para a alterac\u0327\u00e3o da taxa na Proposta de Lei do IVA, entre estes mais de 40 tipificados como bens de maior consumo das popula\u00e7\u00f5es mais carenciadas, a exemplo do arroz, ac\u0327\u00facar, \u00f3leo, feij\u00e3o, p\u00e3o e coxa de frango, s\u00f3 para citar estes.<\/p>\n

Os deputados advogam que os produtos essenciais da cesta b\u00e1sica devem ter uma reduc\u0327\u00e3o abaixo dos 7%, redu\u00e7\u00e3o justificada com o facto de mais da metade da populac\u0327\u00e3o angolana encontrar-se na classe de rendimentos baixos, totalmente virados para o consumo.<\/p>\n

A avaliac\u0327\u00e3o da proposta dos deputados, pelo Executivo, dever\u00e1 incidir para a necessidade de a reduc\u0327\u00e3o pretendida pelos parlamentares n\u00e3o colocar em risco a tesouraria do Estado, considerando a influ\u00eancia que o IVA representa na arrecadac\u0327\u00e3o de receitas e na manutenc\u0327\u00e3o das despesas b\u00e1sicas. Apesar de o Parlamento estar a observar uma pausa nas sess\u00f5es plen\u00e1rias, na sequ\u00eancia de f\u00e9rias parlamentares, a efectividade de func\u0327\u00f5es dos deputados ou da Comiss\u00e3o Permanente n\u00e3o e\u0301 afectada, pelo que as comiss\u00f5es de trabalho especializadas continuam a dar tratamento \u00e0s mat\u00e9rias de car\u00e1cter urgente e indispens\u00e1veis ao normal funcionamento da Assembleia Nacional.<\/p>\n

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Aprovac\u0327\u00e3o na generalidade<\/b><\/p>\n

Por altura da aprovac\u0327\u00e3o, na generalidade, durante a oitava Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordina\u0301ria da primeira Sess\u00e3o Legislativa da V Legislatura, os parlamentares evitaram o debate, num cen\u00e1rio pouco habitual, tendo a avalia\u00e7\u00e3o sobre a Proposta de Lei que Altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) se resumido \u00e0 leitura do relat\u00f3rio parecer, emitido pelas Comiss\u00f5es de Economia e Financ\u0327as e de Assuntos Constitucionais e Jur\u00eddicos da Assembleia Nacional.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, aprovado pelos deputados, “existe um elevado nu\u0301mero de instrutivos sobre as mat\u00e9rias relativas ao IVA, resultando numa dispersa\u0303o dos diversos instrumentos jur\u00eddicos de efic\u00e1cia interna\u201d, facto que “dificulta, em grande medida, o seu conhecimento, compreens\u00e3o e disciplina na sua aplicac\u0327\u00e3o\u201d, promovendo um cena\u0301rio que “n\u00e3o contribui para a estabilidade, certeza e seguranc\u0327a do Ordenamento Jur\u00eddico, fiscal em geral e do IVA em especial\u201d.<\/p>\n

Tal constatac\u0327\u00e3o, segundo ainda no relat\u00f3rio, “desafia sobremaneira a Administrac\u0327\u00e3o Tributa\u0301ria e, consequentemente, os contribuintes, justificando-se a sua revis\u00e3o e republicac\u0327\u00e3o\u201d, bem como \u00e9 argumentada a alterac\u0327\u00e3o da taxa do IVA “\u00e0 necessidade de adequ\u00e1-la \u00e0 realidade do contexto actual do pa\u00eds, na vertente econ\u00f3mica e social, sobretudo a julgar pelos desafios econ\u00f3micos e financeiros enfrentados pelas fam\u00edlias e as empresas.\u201d<\/p>\n

Os deputados das comiss\u00f5es especializadas introduziram ajustes substanciais, com o objectivo de “congregar num \u00fanico diploma toda a legislac\u0327\u00e3o dispersa que versa sobre o IVA\u201d, com realce “aos in\u00fameros instrumentos jur\u00eddicos de efic\u00e1cia interna\u201d; “reduzir de 14 para 7 por cento a taxa de incid\u00eancia do IVA em todos os bens alimentares, com excepc\u0327\u00e3o \u00e0 prov\u00edncia de Cabinda\u201d, que, doravante, “passa a ter uma taxa \u00fanica de incid\u00eancia do IVA na ordem de 1%, em virtude do Regime Especial em vigor na respectiva regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Fazem parte desse conjunto de bens de amplo consumo a carne fresca e congelada sui\u0301na, bovina, caprina, ovina e suas miudezas, peixe congelado e seco, coxa de frango, leite condensado e em p\u00f3, margarina, ovo e feij\u00e3o.<\/p>\n

Constam, igualmente, dessa lista a batata-doce e rena, mandioca e inhame, cebola e alho, arroz, milho em gr\u00e3o, trigo em gr\u00e3o, massango em gr\u00e3o e soja, ac\u0327\u00facar, sal, farinha de milho, fuba de bomb\u00f3, farinha de trigo, enchidos de carne, p\u00e3o, \u00f3leo alimentar, \u00e1gua mineral e de mesa e sab\u00e3o.<\/p>\n

A lista estende-se, ainda, para factores de produc\u0327\u00e3o, como as embarcac\u0327\u00f5es de pequeno e m\u00e9dio porte e artefactos de pesca, m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e industriais, assim como os insumos agr\u00edcolas.<\/p>\n

A proposta sobre a reduc\u0327\u00e3o do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos bens alimentares, recorde- se, saiu da d\u00e9cima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Lourenc\u0327o, enquadrada no processo de estabilizac\u0327\u00e3o macroecon\u00f3mica.<\/p>\n

\u00a0\u00a0Vota\u00e7\u00e3o final global<\/b><\/p>\n

Os deputados devem proceder \u00e0 vota\u00e7\u00e3o final global da Proposta de Lei que Altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) durante a retoma dos trabalhos, em Outubro, por altura do novo Ano Parlamentar da V Legislatura.<\/p>\n

Numa nota tornada p\u00fablica pela Assembleia Nacional, ap\u00f3s a \u00faltima discuss\u00e3o do diploma, na especialidade, os presidentes dos grupos parlamentares concordaram em aprofundar a discuss\u00e3o da proposta de lei, antes da vota\u00e7\u00e3o final global.<\/p>\n

“Dado o impacto que o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) tem na vida do cidad\u00e3o e da necessidade de se aprofundar a discuss\u00e3o da proposta de lei, os l\u00edderes parlamentares deliberaram o reagendamento do (\u2026) diploma, ap\u00f3s conclus\u00e3o dos trabalhos em sede de especialidade\u201d, real\u00e7a a nota.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o na especialidade, o grupo parlamentar da UNITA chegou a defender uma taxa zero para produtos do cabaz b\u00e1sico, considerando que a redu\u00e7\u00e3o para metade “pode n\u00e3o surtir os resultados esperados de mitigar os efeitos inflacionais\u201d.<\/p>\n

O Executivo anunciou, em Julho passado, a redu\u00e7\u00e3o do IVA sobre os bens alimentares, com o objectivo de desagravar o custo de vida, medida inclu\u00edda num pacote mais amplo que prev\u00ea est\u00edmulos ao crescimento da economia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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