BNA multa três bancos comerciais por incumprimento

O Banco Nacional de Angola (BNA) instaurou processos sancionatórios contra três bancos que operam no mercado nacional, nomeadamente o Millennium Angola (BMA), o Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco Keve (KEVE), por incumprimento de execução de operações de transferências.

Segundo o BNA, o BMA foi sancionado pela inobservância das regras e procedimentos para a execução de operações de transferências interbancárias em Moeda Nacional (MN), facto que viola a regulamentação referente à defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros, tendo sido aplicada a sanção pecuniária no montante 56 milhões de kwanzas.

Já o BAI foi multado pelo incumprimento do prazo regulamentar para execução de operação de transferência interbancária em moeda nacional (MN), bem como o prazo para prestação de informações relacionadas à reclamação apresentada, factos que violem a regulamentação referente à defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros, tendo sido aplicada a sanção pecuniária no montante de 40 milhões de kwanzas

No que se refere ao Banco Keve, foi multada pela inobservância de regras de registo especial e pelo não acatamento de determinações específicas do BNA, estabelecidas na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, tendo sido aplicada uma sanção pecuniária no montante de 30 milhões de kwanzas.

Com vista a dissuadir as condutas das instituições financeiras acima referidas, o Banco Nacional de Angola, na qualidade de Organismo de Supervisão, informa que aplicou a medida de divulgação das decisões proferidas em sede dos processos sancionatórios.