Educação e Saúde isentos de taxa de contribuição especial de transferências para exterior
Redigido por joaodesouzadubai on 15/12/2023
Os cidadãos que efectuarem transferências cambiais para o tratamento médico ou pagar as despesas com a educação no exterior estão isentos da taxa de contribuição especial, informou a ministra das Finanças, Vera Daves.
Segundo a Rádio Nacional, a ministra assegurou, também, que os investidores estrangeiros terão, igualmente, uma isenção no repatriamento dos lucros para incentivá-los ao investimento privado.
A medida que entra em vigor em Janeiro do próximo ano abrangerá duas taxas.
As empresas pagam uma taxa de 10%, enquanto as pessoas individuais que pretendam fazer transferências para o exterior, que não estejam relacionadas com a Saúde ou Educação pagam uma taxa de 2,5%.
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