Empresária Isabel dos Santos perde processo em tribunal comercial britânico

O juiz Robert Bright, de um tribunal comercial britânico, decidiu, quarta-feira, pelo congelamento de cerca de 580 milhões de libras (670 milhões de euros) controlados pela empresária Isabel dos Santos, num processo movido contra a Unitel International Holdings.

“Não vejo uma base óbvia pela qual os activos de Isabel dos Santos devam ser protegidos nesta jurisdição, parece haver um argumento óbvio a favor de um congelamento mundial dos seus bens”, argumentou o juiz Robert Bright na decisão, publicada pelo Supremo Tribunal Comercial britânico, citada pela Lusa.

Em causa está o processo movido pela Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, contra a Unitel International Holdings BV, com sede nos Países Baixos, e contra a empresária Isabel dos Santos, que pedia o congelamento de 580 milhões de libras, o equivalente a 670 milhões de euros.

Na decisão, o juiz afirma que é “altamente desejável que Isabel dos Santos seja obrigada a declarar os seus activos, em circunstâncias em que a Unitel não sabe quais, se alguns, activos são detidos por ela e não estão cobertos pelas ordens de arresto ou congelamento que já estão em vigor”, refere a mesma fonte.

Assim, conclui, não aceita “o princípio de que as outras ordens de congelamento de bens significam que não é justo nem conveniente para este tribunal decidir por mais uma ordem”, como defendido pela empresária, que se diz vítima de uma “campanha opressiva”.

A decisão do tribunal de Londres surge na sequência de um conjunto de acções movidas pelo Estado angolano e por empresas públicas e privadas contra a empresária.